Stablecoins: lacunas de imputação e desafios da responsabilidade civil na economia tokenizada

Resumo

Este artigo examina se a utilização de stablecoins como instrumentos de financiamento do agronegócio produz lacunas de imputação de responsabilidade civil incompatíveis com os pressupostos dogmáticos tradicionais. Por meio do método hipotético-dedutivo e de uma abordagem dogmático-funcional, o estudo analisa as stablecoins, o financiamento tokenizado do agronegócio, as finanças descentralizadas e os marcos regulatórios comparados na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil. Sustenta-se que a descentralização operacional promovida pelas stablecoins fragmenta os polos de responsabilidade, enfraquece o nexo de causalidade linear e torna insuficiente o paradigma clássico da culpa. O artigo propõe um modelo interpretativo baseado em três pilares: responsabilidade proporcional em camadas, deveres de governança e de diligência (due diligence), e a accountability (responsabilização/prestação de contas) como critério autônomo de imputação. Conclui-se que a responsabilidade civil possui os recursos dogmáticos necessários para responder à economia tokenizada, desde que a causalidade, a culpa e o risco sejam reconstruídos à luz da complexidade estrutural dos arranjos baseados em blockchain.