Discurso de ódio e seu papel na censura reversa

Resumo

O conceito tradicional de democracia parece estar em xeque no século XXI, especialmente a partir de uma análise delimitada das Tecnologias da Informação e Comunicação e de seus impactos. No Brasil, esse fenômeno tornou-se especialmente evidente desde a segunda década do século atual, com a promulgação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, para citar apenas alguns exemplos. Como problema de pesquisa, este artigo busca discutir os impactos do uso político da Internet e suas influências não apenas na formação da opinião pública durante campanhas eleitorais e eleições, mas em todo o processo deliberativo na esfera pública. Daí a necessidade de discutir certos limites institucionais e regulatórios, tanto em matéria de conteúdo quanto de proteção de dados, os quais, embora insuficientes para conter todos os riscos decorrentes dessa nova realidade, expressam um ajuste fino dessa nova conformação institucional, capaz de fornecer aos cidadãos mecanismos de proteção de sua dignidade informacional. Alguns aspectos relativos à liberdade de expressão como direito fundamental serão analisados e revisitados para demonstrar a necessidade de intervenção estatal, em certa medida, apesar das dificuldades inerentes à web. Ao final, buscar-se-á extrair uma conclusão assertiva.