Abstract
This article aims to analyze freedom of expression considering the concepts of positive freedom and negative freedom, considering the context of intense information flow to which individuals are subjected. As will be shown, freedom of expression, although a fundamental right, is subject to instruments of direct and indirect influence that can undermine it. A literature review was conducted of the theoretical frameworks. The theoretical frameworks used to understand the problem are Isaiah Berlin’s concepts of freedom, Stuart Mill’s utilitarianism regarding freedom of expression and the new forms of 21st-century digital populism, based on the reflections of Giuliano da Empoli. The phenomenon of intensified information flow will also be analyzed within a context where expressed public opinion can be subject to both manipulation and censorship, drawing on Bonavides. The intended contribution is to raise questions (without necessarily providing definitive answers) that the democratic rule of law faces in the 21st century.
References
Arendt, Hannah, A Condição Humana (Roberto Raposo trans., Adriano Correia rev. & intro., Forense Universitária 2010).
Arendt, Hannah, A Dignidade da Política: Ensaios e Conferências (Antônio Abranches ed., Helena Martins trans., Relume-Dumará 1993).
Aristóteles, Órganon (Edson Bini trans., EDIPRO 2005).
Berlin, Isaiah, Dois Conceitos de Liberdade (Aline Mesquita trans.), https://www.academia.edu/34242762/DOIS_CONCEITOS_DE_LIBERDADE_Isaiah_Berlin.
Bonavides, Paulo, Ciência Política (10th ed., Malheiros Editores 1997).
Dahl, Robert A., A Democracia e Seus Críticos (P. F. Ribeiro trans., WMF Martins Fontes 2012).
Eatwell, Roger, Populism and Fascism, in The Oxford Handbook of Populism (Paul Taggart & Cristóbal Rovira Kaltwasser eds., Oxford University Press 2017).
Empoli, Giuliano da, Os Engenheiros do Caos: Como as Fake News, as Teorias da Conspiração e os Algoritmos Estão Sendo Utilizados para Disseminar Ódio, Medo e Influenciar Eleições (Arnaldo Bloch trans., Vestígio 2019).
Foucault, Michel, A Coragem da Verdade: O Governo de Si e dos Outros II: Curso no Collège de France (1983–1984) (E. Brandão trans., WMF Martins Fontes 2011).
Foucault, Michel, A Verdade e as Formas Jurídicas (Roberto C. M. Machado & E. J. Morais trans., 3rd ed., NAU Editora 2002).
Foucault, Michel, Dits et Écrits vols. 1–4 (Daniel Defert & François Ewald eds., Gallimard 1994).
Guimarães, Júlia Couto, A Crise da Democracia Representativa: Um Estudo da Influência do Movimento Cinco Estrelas na Política Italiana (2022) (unpublished undergraduate thesis, Faculdade de Direito Milton Campos).
Hobbes, Thomas, Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil (João Paulo Monteiro & Maria Beatriz Nizza da Silva trans., [publisher] [year]).
Kirchheimer, Otto, A Transformação dos Sistemas Partidários da Europa Ocidental, Revista Brasileira de Ciência Política, no. 7, Jan./Apr. 2012, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522012000100014.
Lima Vaz, Henrique Cláudio de, Escritos de Filosofia V: Introdução à Ética Filosófica 2 (Edições Loyola 2000).
Madeira, Pedro, A Filosofia Política de Mill, in John Stuart Mill, Sobre a Liberdade (Pedro Madeira trans., Nova Fronteira 2011).
Manin, Bernard, The Principles of Representative Government (Cambridge University Press 1997).
Maquiavel, Nicolau, Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio (P. F. Aranovich tech. rev., MF trans., Martins Fontes 2007).
Mill, John Stuart, Sobre a Liberdade (Pedro Madeira trans., Nova Fronteira 2011).
Morais, Ricardo Manoel de Oliveira & Adriana Campos, Retórica e Parresía no Contexto Democrático, Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito 318 (2016), https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.83.05/5732.
Morais, Ricardo Manoel de Oliveira, Normalização e Processos de Constituição da Verdade, 7 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito 197 (2015), https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2015.72.09/4726.
Morais, Ricardo Manoel de Oliveira, O Paradoxo da Inclusão Política à Luz de Contribuições Maquiavelianas (Editora Fi 2022), https://www.editorafi.org/ebook/530paradoxo.
Platão, A República (J. Lot Vieira ed., EDIPRO 2000).
Platão, Gógias (Daniel R. N. Lopes trans., intro. & notes, Perspectiva 2011).
Platão, Diálogos: Apologia, Critón, Eutifrón, Ion, Cármides, Hipias Menor, Hipias Mayor, Laques, Protágoras (Emilio Lledó Íñigo intro., J. Calonge Ruiz trans., Editorial Gredos 1985).
Rousseau, Jean-Jacques, O Contrato Social (Mário Franco de Sousa trans., Editorial Proença 2010).
Schumpeter, Joseph A., Capitalismo, Socialismo e Democracia (R. Jungmann trans., Editora Fundo de Cultura 1961).
Urbinati, Nadia, A Revolt Against Intermediary Bodies, 22 Constellations 477 (2015), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/1467-8675.12188/abstract.

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2026 Ricardo Manoel de Oliveira Morais

