Palavras-chave
direitos da personalidade
responsabilidade civil
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Resumo
O presente estudo analisa a exclusão indevida de perfis de jogadores em plataformas de jogos eletrônicos em rede e os impactos dessa prática sobre os direitos da personalidade dos usuários. A pesquisa parte da compreensão de que o perfil digital do jogador não se limita a um simples cadastro, mas representa uma verdadeira extensão dos direitos da personalidade do indivíduo no ciberespaço. Adota-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento bibliográfico, com base na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital e sobre o regime jurídico aplicável às relações de consumo nesse setor. O estudo estrutura-se em três eixos principais: (i) a caracterização dos jogos eletrônicos como espaços de interação social e formação de identidade digital; (ii) a exclusão de perfis e sua relação com os direitos da personalidade; e (iii) a responsabilidade civil das plataformas de jogos diante da prática abusiva de exclusão de perfis. Ao final, conclui-se que a exclusão arbitrária de perfis de jogadores sem a devida fundamentação e sem respeito ao contraditório e à ampla defesa representa uma violação dos direitos da personalidade e pode ensejar responsabilidade civil das plataformas, com a devida reparação pelos danos ocasionados ao usuário.
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