Os limites da jurisdição na era tecnológica e a cooperação internacional na efetivação de direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho busca analisar quais os impactos sofridos nos limites da jurisdição com o advento da sociedade tecnológica, com a expansão das controvérsias ocasionadas em ambiente virtual e como a cooperação internacional se mostra uma aliada para a efetivação dos direitos fundamentais, como do acesso à justiça. Assim, busca-se trazer os conceitos acerca da ideia de Jurisdição, demonstrando os contornos acerca do seu exercício, tendo em vista que cada Estado soberano possui autonomia para exercer a Jurisdição dentro de seu território, bem como será demonstrado como a expansão da internet tem alterado as relações entre partes e ocasionado uma expansão da competência territorial para análise e julgamento de casos. De igual forma, será abordada a cooperação internacional como uma alternativa para o conflito de competência existente entre dois Estados soberanos, demonstrando que o conflito de competência internacional concorrente pode ser ultrapassado com o objetivo de alcançar uma maior efetividade dos direitos fundamentais em âmbito internacional. Os problemas enfrentados na presente pesquisa são os seguintes: Como ficam caracterizados os limites da jurisdição com a expansão tecnológica? Como a cooperação internacional pode auxiliar a competência internacional concorrente na efetivação das decisões judiciais e dos direitos fundamentais? Os métodos dedutivo e comparativo serão aplicados, através da análise bibliográfica e documental. Por fim, será demonstrado como poderá haver a superação da competência internacional concorrente para julgamento de certo litígio, mediante a aplicação da cooperação internacional, em busca de uma efetividade dos direitos fundamentais sem que haja qualquer infração quanto a soberania de cada Jurisdição nos litígios ocorridos em ambiente virtual.