Palavras-chave
Imposto sobre Valor Agregado
Economia digital
Tributação indireta
Compliance-by-design
Como Citar
Resumo
A digitalização vem transformando padrões de consumo e expondo as fragilidades de regimes de tributação sobre o consumo concebidos para uma realidade analógica. Embora os projetos brasileiros de reforma tributária priorizem a fusão de seis tributos em um IVA, tal simplificação estrutural não basta para adequar o sistema às operações eletrônicas transfronteiriças. Com base nas Diretrizes Internacionais de IVA da OCDE e no Relatório Final da Ação 1 do BEPS, o artigo revisita duas décadas de debates sobre o princípio do destino nas transações business-to-consumer de intangíveis, evidenciando o impasse prático relacionado à identificação do consumidor, à definição de jurisdição e à arrecadação em mercados digitais de alto volume e execução instantânea. Demonstra-se que a responsabilização tributária das plataformas, embora viável politicamente, continua ancorada em “auto-identificação verificada” e cadastros fragmentados, inadequados à velocidade das transações automatizadas. Como alternativa prospectiva, investiga-se o potencial da tecnologia blockchain—em especial de mecanismos de split-payment automatizados por smart contracts, liquidados com moedas digitais de banco central—para incorporar o compliance by design, ampliar a rastreabilidade e reduzir custos administrativos para contribuintes e Fiscos. Mapeiam-se pré-requisitos (identidades digitais, notas fiscais eletrônicas padronizadas, ambientes regulatórios experimentais) e entraves tecnológicos (escalabilidade, interoperabilidade, tokenização), delineando agenda de pesquisa para uma arquitetura de IVA 4.0. Conclui-se que explorar a imutabilidade e a programabilidade da blockchain é essencial para um sistema de tributação indireta resiliente e antifraude, apto a enfrentar a natureza sem fronteiras do comércio do século XXI.
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