Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como ilícito

Resumo

É inegável que o desenvolvimento do ambiente da internet tem proporcionado uma base sólida para a expansão tecnológica em vários setores da sociedade. Além disso, a capacidade das novas tecnologias de ameaçar direitos fundamentais de longa data está se tornando cada vez mais evidente, sem que o sistema legal possa oferecer proteção na mesma velocidade das violações, na maioria dos casos. Nessa perspectiva, surge o seguinte problema: considerando as inovações tecnológicas observadas nos tempos contemporâneos e à luz do conflito entre o livre mercado impulsionado pela publicidade e os direitos fundamentais das pessoas conectadas à Internet, como é possível promover um alto nível de proteção para as pessoas, a fim de garantir que elas não sejam prejudicadas pelo assédio ao consumo praticado pela publicidade? Com base no problema apresentado, o texto procura destacar como a publicidade se aproveita das novas tecnologias, muitas vezes se tornando uma prática irritante e, consequentemente, abusiva, sendo percebida como tortura. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, investigando o desenvolvimento de técnicas publicitárias para destacar o problema tecnológico no direito, enfatizando especialmente a necessidade essencial de concretizar direitos fundamentais.