v. 4 n. 1 (2026): Vulnerabilidade digital, accountability e as novas fronteiras da governança tecnológica
É com grande satisfação que apresentamos o Volume 4, Número 1 da Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation (Revista Brasileira de Direito, Tecnologia e Inovação), inaugurando o quarto ano do periódico com uma edição dedicada às consequências jurídicas da transformação tecnológica em contextos de vulnerabilidade, incerteza institucional e experimentação regulatória. Os nove artigos aqui reunidos transitam por dados de saúde, interação humano-robô, proteção infantil online, discriminação algorítmica, fiscalização adaptativa (adaptive enforcement), liberdade de expressão, discurso de ódio, identificação biométrica e finanças tokenizadas. Em conjunto, revelam um problema comum: a necessidade de projetar marcos jurídicos capazes de preservar a dignidade, a autonomia, a igualdade e a accountability (responsabilização), enquanto os sistemas tecnológicos medeiam cada vez mais a vida social, econômica e política. Que este volume contribua para a construção de marcos regulatórios que sejam não apenas tecnicamente informados, mas também eticamente fundamentados, institucionalmente legítimos e atentos às consequências humanas da inovação.
