Deepfake, direito à imagem e proteção da identidade: uma análise comparativa entre os direitos chinês e brasileiro

Resumo

O rápido desenvolvimento da inteligência artificial generativa transformou as formas pelas quais a identidade humana pode ser representada, reproduzida e manipulada.  Os deepfakes, em particular, permitem a criação de representações sintéticas altamente realistas dos rostos, das vozes e dos gestos de indivíduos, frequentemente sem seu conhecimento ou consentimento. Essa tecnologia desafia as concepções tradicionais dos direitos da personalidade e suscita questões jurídicas complexas relacionadas à imagem, à voz, à privacidade, à dignidade, à reputação e à distribuição da responsabilidade civil entre indivíduos, plataformas digitais e fornecedores de tecnologia. Nesse contexto, o presente artigo examina a proteção jurídica da identidade diante dos deepfakes, por meio de uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos chinês e brasileiro. Inicialmente, investiga-se o marco normativo chinês, com ênfase no Código Civil de 2021 e em sua proteção expressa contra falsificações produzidas por meios tecnológicos, bem como nas regulamentações administrativas que disciplinam a síntese profunda (deep synthesis) e a inteligência artificial generativa. Em seguida, analisa-se o ordenamento jurídico brasileiro, considerando as garantias constitucionais, os direitos da personalidade previstos no Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e as respostas jurisprudenciais emergentes aos conteúdos sintéticos. A análise comparativa identifica duas abordagens regulatórias distintas: um modelo mais preventivo e tecnologicamente específico na China e um modelo predominantemente reativo, com maior protagonismo da jurisprudência, no Brasil. Sustenta-se que, apesar de suas diferentes estruturas institucionais, ambos os sistemas jurídicos enfrentam desafios ainda não solucionados relacionados ao consentimento, à responsabilidade das plataformas digitais, à remoção célere de conteúdos, à liberdade de expressão e à proteção da identidade em contextos artísticos, comerciais, políticos e pessoais. Por fim, examina-se em que medida os direitos da personalidade já existentes são capazes de oferecer tutela adequada à identidade sintética e se são necessários mecanismos jurídicos e institucionais adicionais para assegurar uma proteção efetiva em um ambiente informacional cada vez mais marcado pela produção de conteúdos sintéticos.