Palavras-chave
governo de performance
governo digital
Lei n. 14.129/2021
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Resumo
O artigo explora, em linhas comparativas, os conceitos de governo eletrônico, governo de performance e governo digital, sendo este o mais recente modelo apresentado para a compreensão dos desdobramentos da sociedade da informação para a Administração Pública do século XXI. O tema-problema parte da premissa de que descrições obsoletas, como governo eletrônico e governo de performance, há tempos debatidas e exploradas pela doutrina novecentista, demandam aprimoramentos e revisões. Na hipótese, a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) é averiguada em linhas mais abstratas, reconhecendo-se sua essencialidade e sua originalidade para a consolidação do modelo de governo digital como arquétipo adequado e que melhor reflete os desafios hodiernos para o trato das questões públicas a partir dos influxos das tecnologias digitais emergentes. A pesquisa é qualitativa e baseada em revisão bibliográfica. Utiliza-se o método dedutivo.
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