Palavras-chave
proteção de dados pessoais
capitalismo informacional
mercados digitais
direitos fundamentais
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Resumo
A ascensão do capitalismo informacional ampliou a vigilância dos consumidores, especialmente no mercado digital, onde empresas coletam e processam dados pessoais para direcionar anúncios e personalizar ofertas. Este artigo explora a evolução histórica das trocas voluntárias, desde as primeiras civilizações até a era digital, destacando o papel da tecnologia na transformação das interações entre consumidores e empresas. Argumenta-se que a monitoração eletrônica introduziu riscos sem precedentes à privacidade do consumidor, exigindo respostas jurídicas robustas. O estudo posiciona a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, enfatizando seu reconhecimento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e na proposta de emenda constitucional para elevar a proteção de dados ao status de garantia fundamental. Empregando uma abordagem dedutiva, esta pesquisa investiga marcos históricos e jurídicos para enfrentar os desafios impostos pela vigilância dos consumidores na Sociedade da Informação. As conclusões defendem a aplicação efetiva das leis de proteção de dados para salvaguardar os direitos dos consumidores e preservar a dignidade humana em um mundo cada vez mais digitalizado.
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