Palavras-chave
proteção de dados pessoais
responsabilidade civil
direitos digitais
estruturas legais
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Resumo
Na obra 'Admirável Mundo Novo', Aldous Huxley imagina um futuro distópico marcado pela produção em massa de indivíduos cultivados em laboratório, cada um designado a castas específicas. Neste artigo, são estabelecidos paralelos entre esse cenário distópico e os perigos apresentados pela tecnologia, especialmente no âmbito dos dados pessoais e da identidade digital. Explora-se a possibilidade de violações à privacidade e aos direitos de igualdade, enfatizando a necessidade de proteção legal diante do crescente uso de Big Data. A discussão adentra as bases teóricas dos dados pessoais, identidade virtual e estigmatização, examinando o papel da responsabilidade civil na abordagem de violações aos direitos digitais. O artigo navega por estruturas legais pertinentes, incluindo a Constituição Federal Brasileira, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei da Ação Civil Pública, para avaliar as respostas que a responsabilidade civil pode oferecer no contexto de violações aos direitos virtuais. Ressalta a construção histórica do direito, destacando a necessidade de adaptação das estruturas legais às evoluções tecnológicas e culturais. Apesar da legislação específica de proteção de dados, o artigo destaca os desafios na aplicação dos direitos existentes e apela para uma abordagem equilibrada na interpretação jurídica diante do cenário digital em constante evolução.
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