Vulnerabilidade digital, accountability e as novas fronteiras da governança tecnológica

Resumo

É com grande satisfação que apresentamos o Volume 4, Número 1 da Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation (Revista Brasileira de Direito, Tecnologia e Inovação), inaugurando o quarto ano do periódico com uma edição dedicada às consequências jurídicas da transformação tecnológica em contextos de vulnerabilidade, incerteza institucional e experimentação regulatória. Os nove artigos aqui reunidos transitam por dados de saúde, interação humano-robô, proteção infantil online, discriminação algorítmica, fiscalização adaptativa (adaptive enforcement), liberdade de expressão, discurso de ódio, identificação biométrica e finanças tokenizadas. Em conjunto, revelam um problema comum: a necessidade de projetar marcos jurídicos capazes de preservar a dignidade, a autonomia, a igualdade e a accountability (responsabilização), enquanto os sistemas tecnológicos medeiam cada vez mais a vida social, econômica e política.

O Conselho Editorial expressa sua profunda gratidão aos autores que nos confiaram suas pesquisas e aos pareceristas cujo trabalho cuidadoso e anônimo sustenta a qualidade e a credibilidade da revista. Agradecemos também ao nosso conselho consultivo, à equipe editorial e aos colaboradores de produção pelo compromisso contínuo com o acesso aberto, a pesquisa interdisciplinar e o diálogo internacional. Esta edição confirma a vocação da Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation (Revista Brasileira de Direito, Tecnologia e Inovação) de servir como um fórum para investigações rigorosas sobre as transformações normativas produzidas pelas tecnologias digitais, especialmente quando tais transformações afetam sujeitos vulneráveis, instituições democráticas e a atribuição de responsabilidade em sistemas complexos. Que este volume contribua para a construção de marcos regulatórios que sejam não apenas tecnicamente informados, mas também eticamente fundamentados, institucionalmente legítimos e atentos às consequências humanas da inovação.