New body perimeter and biometrics as personal data: some thoughts and insights on the ‘São Paulo metro case’

Colombo, C., & Goulart, G. D. (2023). Novo perímetro do corpo e biometria como dado pessoal: algumas reflexões e ideias sobre o ‘caso do metrô de São Paulo’. Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation, 1(1), 1–22. https://doi.org/10.59224/bjlti.v1i1.1-22

Resumo

O presente artigo versa sobre o novo perímetro do corpo e a biometria como dado pessoal, buscando, a partir de uma visão principiológica, apresentar recomendações para a aplicação de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo. Sopesando as técnicas biométricas e os princípios da finalidade e da necessidade, contemplados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, questiona-se: a biometria facial pode ser aplicada, nas dependências do Metrô de São Paulo? E, na hipótese de ser positiva a resposta, quais seriam os seus limites, a partir da base principiológica mencionada? No que toca à metodologia, a pesquisa foi teórica, tratando do tema em forma exploratória e descritiva, valendo-se de procedimentos técnicos bibliográficos.

https://doi.org/10.59224/bjlti.v1i1.1-22

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Referências

Abreu, Jacqueline de Sousa. "Tratamento de dados pessoais para segurança pública: contornos do regime jurídico pós-LGPD." In Tratado de Proteção de Dados Pessoais, edited by Danilo Doneda et al. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2020.

Almeida, José Luiz Gavião de, Luis Renato Vedovato, and Marcelo Rodrigues da Silva. "A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira." Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 14, 33-70, January-March 2018.

Article 29 Working Group for Data Protection of the European Union Opinion 3/2012 on 'Evolution of Biometric Technologies.' Available at: https://www.gpdp.gov.mo/uploadfile/others/wp193_pt.pdf. Access date: March 29, 2022.

Article 29 Working Group for Data Protection of the European Union Opinion 4/2007 on 'Concepts of Personal Data.' Available at: https://www.gpdp.gov.mo/uploadfile/others/wp136_pt.pdf. Access date: March 29, 2022.

Basan, Arthur Pinheiro. "Artigo 6º." In Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, edited by Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, and João Victor Rozatti Longhi. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.

Basan, Arthur Pinheiro, and José Luiz de Moura Faleiros Júnior. "A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor." Revista dos Tribunais, vol. 1021, 133-168, November 2020.

Brazil. Chamber of Deputies. Anteproject of Data Protection Law for Public Safety, 2020. Available at https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/comissao-de-juristas-dados-pessoais-seguranca-publica/documentos/outros-documentos/DADOSAnteprojetocomissaoprotecaodadossegurancapersecucaoFINAL.pdf. Access on: March 29, 2022.

Breton, David. La sociologie du corps. 8th ed. Paris: PUF, 2012. Digital edition.

Bucar, Daniel and Teixeira, Daniele Chaves. "Autonomia e Solidariedade." In O direito Civil - Entre o Sujeito e a Pessoa: Estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà, edited by Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado de, and Vitor Almeida. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

Chaves, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo (Intersexualidade, transexualidade, transplantes). 2nd ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

Choeri, Raul Cleber da Silva. O conceito de identidade e a redesignação sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

Cifuentes, Santos. Elementos de derecho civil: Parte general. 4th ed. Buenos Aires: Astrea, 1999.

Colombo, Cristiano and Wilson Engelmann. "Inteligência Artificial em favor da saúde: proteção de dados pessoais e critérios de tratamento em tempos de pandemia." In Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões, edited by Henrique Alves Pinto, Jefferson Carús Guedes, and Joaquim Portes de Cerqueira César, v. 1, 225-246. Belo Horizonte: D'Plácido, 2020.

Colombo, Cristiano and Guilherme Damasio Goulart. "Nota técnica sobre o uso de biometria facial no metrô de São Paulo." Boletim da Revista dos Tribunais Online, n. 25, 1-6. São Paulo: Revista dos Tribunais Online, March, 2022.

Cupis, Adriano de. Il Diritto all'Identità Personale. Milan: Dott. A. Giuffrè, 1949.

Denmark. Datatilsynet. "Datatilsynet Has Made a Decision in a Case Regarding the Use of a Face Recognition System." Available at: https://www.datatilsynet.dk/afgoerelser/afgoerelser/2022/mar/datatilsynet-har-truffet-afgoerelse-i-en-sag-om-brugen-af-et-system-til-ansigtsgenkendelse. Accessed March 29, 2022.

Doneda, Danilo. "Registro da Sustentação Oral no Julgamento da ADI 6389, sobre a Inconstitucionalidade do Art. 2º, Caput e §§ 1º e 3º da MP 954/2020." Civilistica.com, vol. 9, no. 1, 2020. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/519/397. Accessed Jan. 29, 2023.

Enerstved, Olga Mironenko. Aviation Security, Privacy, Data Protection and Other Human Rights: Technologies and Legal Principles. Cham: Springer, 2017.

Floridi, Luciano. "The Construction of Personal Identities Online." Minds & Machines, vol. 21, no. 1, 477-79, 2011.

France. Commission Nationale de L’Informatique et des Libertés. "On the Record: Exploring the Ethical, Technical and Legal Issues of Voice Assistants." https://www.cnil.fr/sites/default/files/atoms/files/cnil_white-paper-on_the_record.pdf. Accessed Jan. 29, 2023.

Gonçalves, Diogo Costa. Pessoa e Direitos de Personalidade: Fundamentação Ontológica da Tutela. Coimbra: Almedina, 2008.

Italy. Camera dei Deputati. "Dichiarazione dei diritti in Internet." Available at https://www.camera.it/application/xmanager/projects/leg17/commissione_internet/dichiarazione_dei_diritti_internet_pubblicata.pdf. Access on: March 29, 2022.

Kent, Stephen T., and Lynette I. Millett. Who Goes There? Authentication Through the Lens of Privacy. Washington: National Research Council, 2003.

Kuipers, Benjamin. "Perspectives on Ethics of AI." In The Oxford Handbook of Ethics of AI, edited by Markus D. Dubber, Frank Pasquale, and Sunit Das. Oxford: Oxford University Press, 2020.

Lodge, Juliet. "Nameless and Faceless: The Role of Biometrics in Realizing Quantum (In)security and (Un)accountability." In Security and Privacy in Biometrics, edited by Patrizio Campisi. London: Springer, 2013.

Ludwig, Marcos de Campos. "O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade na Alemanha e Possibilidades de sua Aplicação no Direito Privado Brasileiro." Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, vol. 19, 237-63, March 2001.

Lyon, David. "Surveillance as Social Sorting: Computer Codes and Mobile Bodies." In Surveillance as Social Sorting: Privacy, Risk, and Digital Discrimination, edited by David Lyon. London: Routledge, 2003.

Lyon, David. The Electronic Eye: The Rise of Surveillance Society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

Marini, Giovanni. "Commento di Artt. 3-186." In Commentario del Codice Civile. Delle Persone, edited by Angelo Barb and Stefano Pagliantini, Torino: UTET, 2013.

Mota Pinto, Paulo. "O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade." In Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal-Brasil Ano 2000, 149-246, 1999.

Noh, Hyung Wook, et al. "Ratiometric Impedance Sensing of Fingers for Robust Identity Authentication." Sci Rep 9. https://www.nature.com/articles/s41598-019-49792-9. 2019.

Norris, Clive. "CCTV, the Panopticon, and the Technological Mediation of Suspicion and Social Control." In Surveillance as Social Sorting: Privacy, Risk, and Digital Discrimination, edited by David Lyon, London: Routledge, 2003.

O’Neil, Cathy. Weapons of Math Destruction: How big data increases inequality and threatens democracy. New York: Crown, 2016.

Perlingieri, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Translated by Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

Rodotà, Stefano. Il diritto di avere diritti. Rome: Laterza, 2012.

Rodotà, Stefano. Il mondo nella rete. Quali i diritti, quali i vincoli. Rome: Laterza & Figli, 2014.

Rodotà, Stefano. "Transformações do Corpo." Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro 19 (July-September 2004): 91-107.

Rodotà, Stefano. Vivere la democrazia. Rome: Laterza & Figli, 2018, digital edition.

Sarmento, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 3rd ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

Schreiber, Anderson, et al. Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência. 3rd ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Sessarego, Carlos Fernández. Derecho a la identidad personal. Buenos Aires: Astrea, 1992.

Souza, Rabindranath V.A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra, 2011.

Welinder, Yana and Areyn Palmer. "Face Recognition, Real-Time Identification, and Beyond." In The Cambridge Handbook of Consumer Privacy, edited by Evan Selinger, Jules Polonetsky, and Omar Tene. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.