Palavras-chave
tecnologias da informação
inteligência artificial
sistemas autônomos
julgamento algorítmico.
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Resumo
Neste artigo, explora-se a complexa relação entre o direito e as tecnologias da informação, com foco nos desafios apresentados pelo uso generalizado da tecnologia e pelo processamento eletrônico de dados. Juristas se deparam com a necessidade de reexaminar conceitos legais tradicionais em diversos domínios devido ao impacto transformador das tecnologias da informação. Advogados e juízes também devem lidar com as implicações do uso de ferramentas sofisticadas, incluindo inteligência artificial e sistemas autônomos, que exigem uma reflexão cuidadosa sobre seus efeitos na evolução do direito. De particular preocupação é a possibilidade de algoritmos atuarem como juízes, tomando decisões legais com base em sistemas algorítmicos autônomos, embora sob supervisão humana. Este estudo examina essa possibilidade à luz de três funções-chave: coleta e processamento de informações, avaliação de riscos e tomada de decisão em casos legalmente relevantes. A análise visa lançar luz sobre a (im)possibilidade de julgamento algorítmico, considerando as amplas implicações desses avanços tecnológicos.
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