The pluralization of capital gateways in Brazil: distributed capital gatekeeping, regulatory experimentation and access to the capital market

Resumo

O acesso de empresas de menor e médio porte ao mercado de capitais brasileiro vem sendo ampliado por uma combinação de regimes simplificados, plataformas eletrônicas, FIDCs, securitização, mercados organizados e experiências regulatórias. Este artigo sustenta que esse movimento não deve ser compreendido como simples substituição do crédito bancário por plataformas digitais, nem como mera multiplicação de produtos financeiros. A transformação mais relevante está na pluralização dos capital gateways, e o artigo desenvolve a expressão distributed capital gatekeeping como categoria analítica destinada a identificar essa redistribuição funcional. A hipótese é examinada a partir de quatro arranjos no sistema creditício brasileiro: crowdfunding de investimento, FIDCs e securitização, sandbox regulatório e Regime FÁCIL, no qual o caso da BEE4 recebe tratamento detido. Em perspectiva comparada, o regime britânico de public offer platforms atribui expressamente ao operador funções de coleta de informações, due diligence, decisão sobre facilitar a oferta e preparação de disclosure summary. Conclui-se pela necessidade de deveres proporcionais às funções efetivamente exercidas e de transparência sobre a arquitetura funcional de cada gateway.