Keywords
virtuality
privacy
right to be let alone
right to be forgotten
How to Cite
Abstract
The coexistence of the real and virtual worlds has resulted in a complex interplay between them, where the definition of the virtual world remains elusive. The rise of digital technologies and the proliferation of personal data have led to concerns about privacy, and the need to adapt the concept of privacy to the current information infrastructure. This adaptation requires a shift from the traditional focus on defending the private sphere against external invasions to a consideration of privacy issues in the context of the current organization of power. The Right to be Let Alone and the Right to be Forgotten are two legal concepts that have gained importance in this context. The former emphasizes an individual's right to total immunity from injury, while the latter enables users to control their personal data if it is no longer necessary for its original purpose or if it causes more harm than benefits. The Right to be Forgotten is crucial to protecting personal identity and privacy in the digital age, and it provides a solution for issues related to data use and artificial intelligence. Thus, a comprehensive understanding of the Right to be Forgotten is essential to ensure effective protection of individual rights and uphold principles of human dignity.
References
Barbosa, Mafalda Miranda, and Tomás Prieto Álvarez. O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade: Sentidos e Limites. Coimbra: Gestlegal, 2020.
Barsotti, Adriana. Memória e esquecimento no jornalismo: Do papel à desmaterialização digital. ALCEU – Revista de Comunicação, Cultura e Política. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20 (40): 10-26, 2020.
Bauman, Zygmunt, and David Lyon. Vigilância Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
Boiteux, Elza Antônia Pereira Cunha. O direito ao esquecimento: uma lacuna na LGPD. In: Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18, edited by Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Ana Carolina Martins, and Solano Camargo. São Paulo: Quartier Latin, 2020. p. 231-240.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli, and Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona. A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação. Revista Brasileira de Política Pública, v. 7(3): 436-452, 2017.
Cooley. Thomas M. A treatise on the Law of Torts, or, The wrongs which arise independent of contract. 2ª Edition, Chicago: Callaghan and Company, 1879.
Court of Appeal of California, Fourth District. Melvin v. Reid, 112 Cal.App. 285, 297 P. 91 (1931).
Cueva, Ricardo Vilas Bôas. Proteção de Dados Pessoais e Direito ao Esquecimento. In: Tratado de Proteção de Dados Pessoais, edited by Danilo Doneda et al. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 627-640.
De Cicco, Maria Cristina. O direito ao esquecimento existe. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-9, Aug. 1, 2021.
Eoyang, Mieke. Beyond Privacy and Security: The Role of the Telecommunications Industry in Electronic Surveillance. Journal of National Secutity Law & Policy, 2017.
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, and Arthur Pinheiro Basan. Discriminação algorítmica, profiling e geolocalização: uma análise dos impactos jurídicos do geo-pricing e geo-blocking. Revista Meritum, v. 16(3): 302-320, 2021.
Germany, Bundesgerichtshof. VI ZR 405/18, Verkündet am: 27. Juli 2020. Frankfurt am Main. 2020.
Germany, Bundesverfassungsgericht. BVerfGE 35, 202 – Lebach, de 5 de junho de 1973.
Gonçalves. Luiz da Cunha. Tratado de Direito Civil: em comentário ao Código Civil Português. Volume 1. Coimbra: Coimbra Editora, 1929.
Guimarães, João Alexandre Silva Alves. O Direito ao Esquecimento como Ferramenta de Defesa nas Novas Tecnologias. In: Tutela Jurídica do Corpo Eletrônico: novos desafios ao direito digital, edited by Cristiano Colombo, Wilson Engelmann, and José Luiz de Moura Faleiros Júnior. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.
Korkmaz, Maria Regina Rigolon, and Mariana Sacramento. Direitos do Titular de Dados: Potencialidade e Limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, maio/agosto 2021.
Martins, Guilherme Magalhães. O direito ao esquecimento como direito fundamental. civilistica.com, v. 10, n. 3, p. 1-70, December 7, 2021.
Martins, Guilherme Magalhães, and João Alexandre Silva Alves Guimarães. Direito ao esquecimento no STF: a dignidade da pessoa humana em risco. Consultor Jurídico, São Paulo, February 10, 2021.
Mayer-Schönberger, Viktor. Delete: The Virtue of Forgetting in the Digital Age. Princeton: Princeton University Press, 2011.
Pariser, Eli. O Filtro Invisível – O que a internet está escondendo de você. Tradução por Diego Alfaro. Zahar, Digital Edition, 2012.
Pereira, Alexandre L. Dias. O Responsável pelo Tratamento de Dados Segundo o RGDP. Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 1 (2019), N.º 2, 143-173.
Pinheiro, Alexandre de Sousa. Privacy e Protecção de Dados Pessoais: A Construção Dogmática do Direito à Identidade Informacional. AAFDL, Lisboa, 2015.
Pinto, Carlos Alberto da Mota, António Pinto Monteiro, and Paulo Mota Pinto. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Gestlegal, 2020.
Quinelato, Pietra Daneluzzi. Preços Personalizados à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados: Viabilidade Econômica e Juridicidade. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.
Rodotà, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância: A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
Rodotà, Stefano. Dai Ricordi Ai Dati L' Oblio È Un Diritto?, La Reppublica.it, 30 de janeiro de 2012. Available in: https://ricerca.repubblica.it/repubblica/archivio/repubblica/2012/01/30/dai-ricordi-ai-dati-oblio-un.html.
Rodotà, Stefano. Tecnologie e diritti. Edição do Kindle. Bolonha: Società editrice il Mulino, 2021.
Safari, Beata A. Intangible Privacy Rights: How Europe's GDPR Will Set a New Global Standard for Personal Data Protection. Seton Hall Law Review, Volume 47, 809-848, 2017.
Schacter, Daniel L..The Seven Sins of Memory: How the Mind Forgets and Remembers. Update Edicion, Edição do Kindle, Boston/New York: Houghton Mifflin Harcourt, 2021.
Souza, Bernardo de Azevedo e. Direito, Tecnologia e Práticas Punitivas. Kindle Edition, Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2016.
Warren, Samuel D., and Louis D. Brandeis. The Right to Privacy. Harvard Law Review, v. IV, n. 5, 1890.
Zanetti, Marcelo Callegari. Second Life®: Corpo ou Avatar? Realidade Ou Fantasia?. Thesis (Ph.D in Desenvolvimento Humano e Tecnologias Área de Tecnologias, Corpo e Cultura) - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Rio Claro, 2013.
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